Última atualização: 8 de abril de 2026
Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site e do produto Heraclito ("Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
Se você estiver usando o Serviço em nome de um escritório, empresa ou outra organização, você declara que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dessa organização.
1. Cadastro e acesso
Você é responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Você concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessário para criação, autenticação ou administração de acesso.
2. Uso permitido
Você pode usar o Serviço para fins profissionais e lícitos, incluindo pesquisa, análise e redação de documentos jurídicos, observadas as políticas internas da sua organização e a legislação aplicável.
Você se compromete a não usar o Serviço para atividades ilícitas, para violar direitos de terceiros, ou para tentar contornar medidas de segurança e controle de acesso.
3. Conteúdo, fontes e responsabilidade profissional
O Serviço pode gerar respostas e rascunhos a partir de informações fornecidas por você e de bases selecionadas. Você é responsável por revisar, validar e decidir o uso de qualquer saída do Serviço.
O Serviço não substitui aconselhamento jurídico, diligência técnica ou deveres profissionais. A decisão final e a responsabilidade pelo conteúdo utilizado em casos concretos permanecem com você.
4. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo software, interface, marca e materiais associados, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
Você mantém os direitos sobre os dados e documentos que inserir no Serviço. Você concede ao Heraclito as permissões necessárias para operar o Serviço, incluindo processamento e armazenamento conforme configurado e conforme a Política de Privacidade.
5. Disponibilidade e mudanças
O Serviço pode passar por atualizações, melhorias e ajustes. Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes do Serviço, sempre que necessário, buscando minimizar impacto e comunicar mudanças relevantes.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, o Heraclito não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequenciais ou decisões tomadas com base em saídas não revisadas do Serviço.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando a lei não permitir exclusão ou limitação.
7. Rescisão
Você pode interromper o uso do Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, por exigência legal, ou por motivos de segurança.
8. Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos dados. Ela faz parte destes Termos.
9. Disposições gerais
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível nesta página.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.